Para a TCU, o Governo peca nas políticas da igualdade de gênero
Conforme apurado pela auditoria, a diferença salarial de gênero continua sendo muito constante no país nos últimos anos
Em uma nota do Tribunal de Constas da União, a ministra Ana Arraes indicou que há deficiências nas políticas públicas do Brasil sobre a igualdade de gênero. Ela afirmou que o país peca nesse sentido.
Abaixo, veja a nota do TCU:
“A igualdade entre os gêneros é vista como base necessária para conseguir um mundo pacífico, próspero e sustentável. O empoderamento de mulheres e meninas possui um efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial.”
Na auditoria feita pela TSU na qual a ministra fez os relatos, tinha como um dos principais objetivos fazer um estudo para avaliar se o Brasil estava cumprindo todas as metas impostas no documento ODS 5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável), na Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).
Além disso, os resultados do TCU foram de que os mecanismos não estão sendo operados da maneira a qual deveria, com articulação e transparência orçamentária. Somado a isso, os órgãos de setores na qual tem como objetivo atuar com o tema e os problemas da coordenação dos ministérios federais e os órgão de coordenação das políticas de gênero, estão sofrendo com inoperância.
A Vigência da Agenda 2030 sofre mudanças desde 2015, na qual diminuiu de 80% do orçamento do órgão para 42,3% do quadro pessoal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres a SNPM, de acordo com a fiscalização do Tribunal. “Decorrentes de fatores econômicos e da falta de priorização do governo federal na temática.”
Visto que, conforme apurado pela auditoria, a diferença salarial de gênero continua sendo muito constante no país nos últimos anos. As mulheres ainda possuem uma jornada de trabalho na qual não é remunerada e superior a dos homens .
Bônus e benefícios serão incluídos no Bolsa Família
Esse bônus será criado para as famílias cujo os filhos que avancem de ano e tiverem um bom rendimento escolar
O Governo Federal irá reformular o Programa do Bolsa Família e prevê um aumento na renda de 10 milhões de beneficiários do Programa Social. Além disso, o custo para isso deverá ser de R$ 7 bilhões. Além disso, o Bolsa Família já conta com uma linha de corte para conceder o benefício as situações financeiras de cada família, nas quais são classificadas como de extrema pobreza possuindo a renda per capita de R$ 89 e pobreza de até R$ 178 per capita.
No entanto, o Ministro da Cidadania Osmar Terra em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo disse que essas faixas sofrerão o reajuste de R$ 100 e R$ 200 respectivamente. Somado a isso, o Governo Federal afirmou que as faixas serão de aumento para as famílias nas quais estejam com maiores condições de miséria no país. Será levado em conta o piso, a renda final do Programa, número de filhos na família e também outros critérios.
Hoje em dia o Programa do Bolsa Família ajuda cerca de 13,5 milhões de famílias, na qual o orçamento de momento é de R$ 30 milhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, disse Osmar Terra.
Bônus
Além disso, será criado um bônus para as famílias que possuírem filhos que avancem de ano e tiverem um bom rendimento escolar, com suas notas maiores que 7. Este será basicamente um prêmio e será dado ao final de cada ano. Além disso, as famílias que tiverem fazendo curso profissionalizante também terão direito ao bônus.
Somado a isso, o Ministro está negociando com empresas e os jovens que estiverem fazendo, ganharão o benefício. De acordo com Osmar Terra 4,6 milhões de jovens que possuem de 18 a 29 anos não trabalham nem estudam. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem.” Ressaltou o Ministro.
Já para as famílias nas quais tiverem filhos pequenos, também irão receber mais. A ideia é que seja estendido o benefício para mães com filho recém-nascido de até seis meses.
Esse reajuste do Bolsa Família será será debatido entre a equipe econômica, na qual aponta restrição à maiores investimentos de recursos para o Programa, alegando falta de espaço orçamentário.
Em Jerusalém Rabino é preso suspeito de escravizar mulheres e crianças
O Rabino Ortodoxo já tinha sido preso há alguns anos atrás, mas não ficou preso
Nesta segunda-feira (13), a Polícia de Israel prendeu um Rabino Ortodoxo suspeito de escravizar mais de 50 mulheres e também seus filhos, em Jerusalém. O Rabino possui 60 anos e a polícia preferiu não divulgar sua identidade. Além disso, vale lembrar que o homem já tinha sido preso no ano de 2015, por suspeitas dos mesmos crimes. Porém, logo foi solto e desta vez a polícia já garantiu que ele ficará preso ao menos sete dias.
Polícia de Israel
“À medida que a investigação avança, os investigadores encontraram evidências nos últimos dois meses para sugerir que o suspeito tem controle absoluto sobre a vida de aproximadamente 50 pessoas que vivem em um complexo residencial e estão todas sujeitas à sua vontade e isoladas de suas famílias”, disse a polícia de Israel.
Além disso, segundo a polícia, este homem lidera uma comunidade fechada, na qual é responsável por essas escravidões.
Além dele, outras pessoas e incluindo 8 mulheres, são suspeitas de escravizar e assediar, as mulheres com o dever de cooperar com o homem em um bairro ultra-ortodoxo, em Jerusalém.
As mulheres e seus filhos escravizados viviam todos amontoados num complexo residencial servindo de um tipo de “seminário religioso” disseram os policiais de Israel. Somado a tudo isso, há fortes suspeitas de abuso sexual e de que o homem recebia os salários das vítimas.
Diversas mulheres ultraortodoxas já havia lançando campanhas que combatessem a violência doméstica nas comunidades, que representavam aproximadamente 10% dos nove milhões de israelenses. Além disso, muitos vivendo isolados, segundo as “regras” da religião judaica.
Prêmio da Mega-Sena acumula e irá pagar R$ 14 milhões
Os apostadores podem adquirir o bilhete de 6 números por R$ 4,50 em qualquer casa lotérica do Brasil
No último sábado (11), nenhum apostador cravou os 6 números do bilhete no sorteio da Mega-Sena de número 2.223, que acumulou e deverá pagar R$ 14 milhões no próximo sorteio.
Abaixo, veja os números sorteados no concurso número 2.223
02 – 26 – 40 – 42 – 49 – 56
Mesmo nenhum apostador tendo cravado os números do bilhete e lavando o prêmio principal da Mega-Sena, 45 apostas acertaram na Quina e faturaram R$ 47.600,35 cada. Além disso, outras 2.702 apostas acertaram a Quadra e levaram pra casa R$ 1.132,50 cada.
Em 2020 a aposentadoria sofrerá reajuste
A Secretaria da Previdência afirma que, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas receberão os benefícios do INSS no ano de 2020.
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo – em 2020 passará a ser R$ 1039,00 – este ano terão reajuste de 4,48% na aposentadoria.
Esta correção se dá, por conta da variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019. Foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado como base para este cálculo.
Através da publicação de uma portaria no DOU (Diário Oficial da União), os valores serão confirmados.
Em 2019, seguindo o resultado da inflação, os benefícios do INSS portaram reajustes de 3,43%.
Com o reajuste, o valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social deverá passar de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.
Quem recebe o mínimo sofrerá perdas
Os segurados, pensionistas e aposentados que recebem igual ao salário mínimo, seguirá o valor do piso, mas terá uma correção menor, passando de R$ 998,00 para R$ 1.039,00.
No dia 31 de dezembro de 2019 foi divulgado o novo piso. O salário base deveria começar a valer a partir de 1º de janeiro, para que isso acontecesse, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019, visto que o INPC teria sua divulgação apenas no dia 10 de janeiro.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com o INPC de 4,48%, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.043,00.
Com isso, ele afirma que os beneficiários que ganham o salário mínimo terão perdas em seus benefícios, por terem sofrido correção menor do que o INPC.
“Nos últimos três ou quatro anos, a estimativa de inflação do governo foi menor. Com isso, a reposição deveria ter vindo no ano seguinte, o que não aconteceu. O governo até que tentou fazer uma correção maior este ano, mas, mesmo assim, a projeção foi menor do que a inflação e o trabalhador terá uma perda de R$ 4 no seu salário mensal”, diz Lúcio.
O diretor alega que as perdas somam R$ 10,00 nos últimos três anos, representando em 12 meses de salário e o 13º salário, R$ 130,00 a menos para o trabalhador.
Pagamentos aos beneficiários começam dia 27 de janeiro
Em 2020 cerca 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberão os benefícios.
Quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, terá o benefício depositado entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o INSS.
Já quem recebe acima do piso nacional, terão os pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
A partir deste sábado, bancos e empresas poderão consultar informações do Cadastro Positivo
Bancos e empresas que emprestam dinheiro terão acesso ao Cadastro Positivo para analisar se concedem ou não crédito aos clientes
Através de um banco de dados, o mercado poderá, por enquanto, consultar apenas cinco tipos de informações sobre o consumidor. São elas: nota de crédito, que é utilizada para avaliar eficiência do cliente para pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento, diz respeito a quantidade de contas vencidas, quitadas ou canceladas.
Ainda poderá pesquisar o índice de comportamento de gastos, ou seja, os principais gastos, como cartão, financiamentos, contas de consumo, e outros; quantidade de consultas que o CPF do consumidor possui; histórico consolidado de compromissos assumidos (como valores e datas de pagamentos de crediário, financiamentos e empréstimos, por exemplo) desde que tenha sido consentido pelo consumidor.
Dentre os itens que NÃO podem ser acessados estão: nome da instituição na qual o consumidor apanhou o empréstimo. Informações de investimentos ou saldo em conta corrente. E, quais bens o consumidor adquiriu.
Nem mesmo os gestores do banco de dados terão acesso a essas informações.
Consumidores que já estão no Cadastro positivo
120 milhões de consumidores que têm crédito nos cinco principais bancos do país (Itaú, Caixa, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) e em outras 100 empresas, já estão no Cadastro Positivo, segundo SPC.
O comunicado está sendo enviado via e-mail, carta ou SMS, para os consumidores que estão sendo incluídos.
O banco de dados receberá, nos próximos meses, informações repassadas por empresas de telefonia, concessionária, varejo, água e luz, para que assim, quem não tem conta em banco também possa fazer parte do cadastro.
O consumidor pode optar por não ter seus dados no cadastro, quando isso ocorrer, poderá ser solicitada a retirada gratuitamente a qualquer momento em qualquer um dos birôs de créditos – os demais serão notificados automaticamente. Assim como pode solicitar a reinclusão no sistema.
O sistema entrou em vigor em 2013, mas houve pouca adesão dos consumidores, que necessitavam se inscrever voluntariamente. Uma lei sancionada em 2019 tornou automática a inclusão dos dados dos clientes pelos bancos e empresas.
É atribuída uma nota de crédito (score) a cada consumidor que tem o nome incluído no cadastro, calculada através do seu histórico de pagamentos. Essa nota é utilizada para definir limites de empréstimos que ele poderá solicitar, por exemplo.
O sistema tem como intuito identificar quem são os melhores consumidores para que as instituições financeiras e bancos possam oferecer crédito com menor risco de calote. Com isso, espera-se uma diminuição de inadimplência e um aumento do volume de crédito concedido no país.
Incidente com navio de guerra da Rússia deixou os EUA apreensivos
A embarcação russa se aproximou de forma muito agressiva a embarcação dos Estados Unidos
Nesta quinta-feira, um navio de guerra deixou os EUA apreensivos. Isso porque, um navio russo se aproximou de forma muito estranha e agressiva de um navio americano no Mar da Arábia do Norte.
Além disso, os EUA e a Marinha americana divulgaram nesta sexta-feira que o navio russo ignorou todos os alertas e mensagem de perigo, quase causando uma colisão entre os dois navios. A embarcação americana era o USS Farragut.
Esse “incidente” deixou todos muito apreensivos. Ainda mais com os conflitos ocorrendo entre os EUA e Irão, com os russos declarando apoio aos iranianos.
Bolsonaro sanciona lei da Carteira Nacional do Autista
Esse novo documento dará as pessoas a prioridade de atendido em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Nesta quarta-feira (8 de janeiro), o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que da Carteira Nacional do Autista. Na qual servirá como uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e terá expedição grátis em todo o território brasileiro. Esse novo documento dará as pessoas a prioridade de atendido em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Esse projeto de lei já havia sido aprovado através do Congresso Nacional no dia 11 de dezembro de 2019. Além disso, essa proposta foi apresentada pela Rejane Dias, Deputada Federal (PT-PI), na qual alterou normas da Lei 12.764, de 2012, que implementa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Jair Bolsonaro
Esse projeto de lei terá o nome e será conhecido como Lei Romeo Mion, com relação ao filho de Marcos Mion, que é autista, apresentador da Record TV e um dos principais apoiadores desta medida. Além disso, Bolsonaro anunciou por meio de sua conta no Twitter a sanção da lei, a qual postou uma foto junto com Mion e Michelle Bolsonaro, sua esposa.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro por meio de um tweet. Somado a isso, nesta quinta-feira já deverá ser publicada a nova lei no DOU (Diário Oficial da União).
A Carteira Nacional do Autista poderá ser expedida pelos órgãos responsáveis pela criação da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios. No entanto, terá de ser apresentado um requerimento, com relatório médico e indicação do código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à saúde).
Novo projeto do Programa Bolsa Família já está com Bolsonaro
O ministro Onyx Lorenzoni entrou ao presidente os resultados dos estudos feitos sobre o Programa
Nesta última quarta-feira (8 de janeiro), foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro, o novo projeto do Programa Bolsa Família. Na qual, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni apresentou todos os estudos feitos sobre o programa e um possível ‘novo’ programa.
No entanto, essa proposta será analisada por todos os ministérios incluindo a Casa Civil, Economia e também Cidadania, para que dessa forma, Bolsonaro possa concretizar a ação. Essas informações são do porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros.
Um dos principais focos do núcleo político do Palácio do Planalto é garantir mais R$ 10 bilhões para fins de recursos orçamentários, que possa custear uma nova reformulação ao Programa Bolsa Família. Além disso, também deverá ser pago o 13º salário aos beneficiários do Programa em 2020. Porém, a equipe de economia do país comunicou que não haverá gastos desse tamanho. Visto que, o que está previsto de orçamento para o Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,3 bilhões.
Onyx Lorenzoni
“Queremos fazer a ampliação do programa, construir portas de saída. Vamos apresentar a qualificação dos ‘nem-nem’. São milhões de jovens no Brasil que não trabalham e nem estudam”, disse o Ministro da Casa Civil. “Qual é a maior tragédia brasileira? Hoje, mais de 40% das pessoas concluem a nona série do primeiro grau como analfabeto funcional”, finalizou.
O novo projeto do Programa Bolsa Família proposto pelo governo ainda possui como desejo dividir em três partes. Um deles sendo em benefício a cidadania, na qual é pago às famílias de baixa renda. A segunda parte é para a primeira infância, destinado a crianças de até três anos de idade. E o restante para crianças e jovens de até 21 anos de idade. Além disso, Onyx Lorenzoni disse que haverá um “forte investimento” na área infantil.
“O Ministério da Educação trabalha com esse foco, o que significa prover creche, maternal, jardim e pré-escola, crianças de zero até 5 anos e 11 meses”, disse Onyx ontem em conversa com Bolsoaro. “Estamos trabalhando também para dar um suporte maior ao Criança Feliz”, completou o ministro.
Irã atacou bases militares dos EUA no Iraque
O país já havia comunicado o primeiro-ministro do Iraque atacaria, como forma de resposta a morte do líder Qassem Soleimani
Na madrugada desta quarta-feira (08 de janeiro), duas bases dos EUA no Iraque foram atacadas por diversos mísseis do Irã. As bases de Ain al-Assad, em Anbar e Harir, em Erbil, abrigavam forças dos EUA e também do Iraque.
No entanto, o primeiro-ministro iraquiano já havia recebido uma mensagem do Irã, de que as bases seriam atacadas como uma resposta a morte de Qassem Soleimani, disse Adel Abdul Mahdi, em um comunicado após os ataques. Mas, segundo ele, o Irã não havia especificado.
Além disso, o premiê recebeu uma ligação dos EUA (Estados Unidos) simultaneamente ao momento do ataque. Como o esperado, a Guarda Revolucionária do Irã assumiu a autoria dos lançamentos dos mísseis. No entanto, ainda não há confirmação sobre mortes.