Coronavírus: Governador do distrito federal autoriza a abertura do comércio
Ibaneis Rocha liberou o funcionamento de lojas de móveis e eletrodomésticos
Na última sexta-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autorizou a reabertura das lojas de móveis e eletrodomésticos, deixando um pouco da pandemia do coronavírus de lado. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. Portanto, lojas que vendam itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório poderão reabrir as portas.
Outro ponto importante do decreto foi a liberação para as instituições do “Sistema S” voltarem às atividades normais. Desta forma, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), o Serviço Social de Transporte (Sest), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) podem voltar a funcionar.
As medidas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha acabam abrandando a sua própria decisão sobre o isolamento social. Apesar de ser importante para o setor econômico, a atitude pode ser prejudicial à saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o Distrito Federal está inserido em uma lista com São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas onde poderá haver um aumento descontrolado na pandemia do coronavírus.
Medida provisória isenta pagamento de energia elétrica
A medida atingirá consumidores de baixa renda e que não ultrapassem o consumo mensal de 220 kWh
Em meio à crise, uma boa notícia surgiu para a população brasileira, mais especificamente para os mais pobres. A Medida Provisória 950/2020 irá isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de energia elétrica. A medida é válida entre o período de 1º de abril até 30 de junho deste ano. O consumo mensal não poderá ser superior à 220 quilowatts hora (kWh).
Desta forma, a União está autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas os valores não poderão ultrapassar 900 milhões de reais. Esse montante irá compor os descontos da conta de energia dos consumidores que estão inclusos na chamada Tarifa Social. Esta medida é mais uma que está inserida nas ações temporárias e emergenciais que ocorrerão durante o estado de calamidade pública que o país vem enfrentando.
Ainda não há perspectiva de quando a normalidade irá voltar, sendo que tudo dependerá da diminuição de casos e o controle da pandemia do COVID-19, o coronavírus.
Estados e Municípios do Brasil decidem suas próprias quarentenas
Isso inclui medidas de isolamento social, suspensão de atividades de ensino, comércio, aglomerações e atividades culturais e entre outras coisas
Em decisão de Alexandre Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os Estados e municípios possuem o aval para decidir sobre suas próprias quarentenas. Isso inclui medidas de isolamento social, suspensão de atividades de ensino, comércio, aglomerações e atividades culturais e entre outras coisas. Tudo isso independente de ordens contrárias do governo federal.
Alexandre Moraes acolheu a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na qual pediram para que Jair Bolsonaro fosse obrigado a seguir as recomendações da OMS e sem interferir em estados e municípios. Somado a isso, nesta última segunda-feira, a OAB reagiu a possível demissão de Luiz Henrique Mandetta, reforçando o seu pedido para o STF.
Abaixo, as palavras do ministro:
De acordo com Alexandre, essa decisão irá definir que os atos podem ser realizados “sem prejuízo da competência Geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário”.
“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.
“Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, porém é seu dever constitucional exercer o juízo de verificação da exatidão do exercício dessa discricionariedade executiva perante a constitucionalidade das medidas tomadas, verificando a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão com as situações concretas”, Disse o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Foram registradas duas mortes entre indígenas pelo coronavírus
A Funai está impedindo a entrada de qualquer pessoa que não seja índio, em terras indígenas em todo o Brasil
O coronavírus está afetando até os lugares as quais são considerados mais difíceis, as tribos indígenas. Isso porque, até o momento foram registradas duas mortes e outros seis casos confirmados pelo novo coronavírus. Essas informações são da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai).
A Funai está impedindo a entrada de qualquer pessoa que não seja índio, em terras indígenas em todo o Brasil, para evitar que o coronavírus se espalhe ainda mais dentro das tribos. Porém, a fiscalização é a mínima possível.
Além disso, os especialistas ressaltam que os índios são os mais vulneráveis a epidemias por conta das condições precárias a qual se encontraram, tanto socialmente quanto de saúde.
Somado a isso, semanada passada 115 instituições da Amazônia e de outras regiões do país se manifestaram diretamente ao governo, cobrando ações emergentes para com os índios contra o coronavírus (Covid-19).
Prêmio da Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 13 milhões
O próximo sorteio será realizado no próximo sábado (8)
No último sorteio da Mega-Sena, nenhuma aposta cravou os seis números do bilhete, que ocorreu na noite desta última quarta-feira, deixando assim, o prêmio acumulado de R$ 13 mi para o próximo sábado (8). O próximo concurso será o de número 2.251.
Abaixo, veja os números sorteados no concurso de número 2.250:
27- 33 – 39 – 52 – 57 – 58
No entanto, apesar de nenhum apostador ter cravado os seis números do volante, 27 apostas acertaram a Quina e acabaram faturando R$ 53.018,19 cada. Já na Quadra, houve 2.385 vencedores, levando para casa R$ 857,43 cada.
Saiba como apostar:
O valor da aposta simples de seis números na Mega-Sena, é de R$ 4,50. A possibilidade de acerto é de uma em mais de 50 milhões. Já a aposta mais cara é de R$ 17.517,50, em 15 números. Neste caso, a possibilidade de acertar é de uma em 10 mil.
Para concorrer ao prêmio de R$ 13 milhões desta segunda da Mega-Sena, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo feito de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o grande prêmio da Mega-Sena.
A outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.
Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
Nova MP de Bolsonaro libera novamente o FGTS
Essa medida irá tem como principal intuito injetar R$ 34 bilhões na economia do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou mais uma MP (Medida Provisória), a qual liberou novamente o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor deste novo será de R$ 1.045,00. O governo brasileiro possui uma estimativa de injetar aproximadamente R$ 34 bilhões na economia do país.
Somado a isso, o período na qual o FGTS poderá ser sacado está marcado para o 15 de junho até o dia 31 de dezembro de 2020. Essa calendário ainda será anunciado pela Caixa, o que já deve acontecer nos próximos dias.
Estima-se que essa nova liberação irá beneficiar 60 milhões de contas, na qual o valor autorizado para retirada é limite possível para que não comprometa a sustentabilidade do FGTS.
No entanto, essa nova MP fará com que o PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) seja extinguido. Visto que, desta forma, irá transferir os recursos financeiros destes programas diretamente para o Fundo de Garantia.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal” dizia a nota do governo, a qual foi enviada à imprensa.
Bolsonaro volta a enaltecer eficácia da Cloroquina contra o coronavírus
“Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1º lugar, mas também preocupando em preservar empregos”
Na manhã desta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro voltou a enaltecer o uso de idroxicloroquina (cloroquina) no tratamento contra o coronavírus. Somado a isso, Bolsonaro disse que já vem falando sobre o uso deste remédio “há 40 dias”. O presidente usou o seu Twitter para defender a Cloroquina, que disse também: “Cada vez mais o uso da Cloroquina se apresenta como algo eficaz”.
“Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1º lugar, mas também preocupando em preservar empregos” disse. Além disso, Bolsonaro falou que fez “contato com dezenas de médicas e chefes de estados de outros países” para falar sobre a eficácia deste remédio em questão.
Além de defender a Cloroquina em seu Twitter, Bolsonaro tratou de “cutucar” João Doria (PSDB), o governador de São Paulo. “Dois renomados médicos no Brasil se recusaram a divulgar o que os curou da COVID-19. Seriam questões políticas, já que um pertence a equipe do Governador de SP?”, escreveu Bolsonaro.
Abaixo, veja o tweet do presidente:
Coronavírus: Projeto de Lei torna receitas amplia validade de receita médica
Esse projeto foi aprovado pela Câmara e só não valerá para os remédios de uso controlado
Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que irá ampliar e tornar receitas médicas por tempo indeterminado. Esse projeto será instituído por conta do novo coronavírus e irá durar enquanto a pandemia durar. Essa matéria está sendo analisada pelo Senado.
No entanto, essa medida valerá apenas pra o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo, além de medicamentos odontológicos. Para os remédios de uso controlado, ainda irá permanecer a necessidade de retenção de receita pela farmácia e com prazo imposto. Esse tipo de medicamento terá de ter regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ou seja, os remédios do tipo antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, além de tarja preta, continuarão com suas regras mantidas normalmente.
“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação, da venda ilegal da medicação. Então, a Anvisa já regula, e essa regulamentação precisa ser mantida”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi quem relatou o texto.
Além disso, os pacientes as quais foram de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo coronavírus (Covid-19) e também pessoas com deficiência, poderá pedir para terceiros retirar os medicamentos, com alguma forma de declaração. No entanto, quem for fazer a retirada terá de levar a receita médica consigo.
Aplicativo do governo para o auxílio de R$ 600 já está disponível
Onyx Lorenzoni, o ministro da Cidadania, estima que o pagamento do auxílio seja feito após 48 horas do trabalhador ter feito o cadastro no sistema.
Foi lançado na manhã desta terça-feira, o aplicativo para trabalhador informal que possui direito ao auxílio emergencial de R$ 600. Este App serve para as pessoas que não estão cadastrados oficialmente em nenhum dos lugares a qual receberá o pagamento automaticamente. O App terá como principal intuito o fácil cadastramento dos trabalhadores.
Somado a isso, Onyx Lorenzoni, o ministro da Cidadania, estima que o pagamento do auxílio seja feito após 48 horas do trabalhador ter feito o cadastro no sistema. Além disso, de acordo com Lorenzoni, aproximadamente de 15 a 20 milhões de pessoas não estão em nenhum cadastro do governo. Portanto, não receberão automaticamente o auxílio, terão de fazer o cadastro.
Abaixo, saiba que têm direito ao auxílio emergencial:
1) Trabalhadoresque cumpram pelo menos uma dessas condições:
• Ser MEI (microempreendedor individual);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
• Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
2) – Ter mais de 18 anos.
3) – Família com renda mensal por pessa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
4) – Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,7.
Auxílio de R$ 600 para trabalhador informal deve ser pago até quinta
Além disso, a expectativa do governo é de que o auxílio emergencial seja pago nos próximos 45 dias
Na manhã desta terça-feira (7), Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, informou que uma grande parte dos trabalhadores informais deverá receber o auxílio emergencial de R$ 600 até a quinta-feira (9). O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados neste primeiro pagamento.
Além disso, a expectativa do governo é de que o auxílio emergencial seja pago nos próximos 45 dias. Somado a isso, o valor total a ser pago em auxílios é de R$ 98 bilhões.
“Em relação a esses 10 milhões, eles estão no cadastro único, excetuando Bolsa Família, elegíveis perante a legislação. Ao longo do dia, haverá um refinamento, o número preciso será enviado a Caixa, que vai fazer o processamento, e na quinta-feira, se Deus quiser, fazer o crédito”, disse Onyx Lorenzoni.
O ministro da Cidadania afirmou que está disponível um aplicativo no Google Play e Apple para ser baixo, app esse que facilita sobre as informações e acompanhamento do auxílio. “Houve um acordo com as operadoras para que o aplicativo pudesse ser baixado sem nenhum custo pelas pessoas”. Lorenzoni ainda possui a estimativa de que 15 a milhões de pessoas baixem o app¸ além de afirmar que mesmo sem crédito no celular, o aplicativo será possível de se baixar.
“Há um anúncio de que já temos 600 mil pessoas que se cadastraram até o momento”, disse Onyx Lorenzoni. “Ao longo do dia isso vai crescer exponencialmente. Fizemos um esforço para reunir todas as bases disponíveis para encontrar e fazer o que determina a lei, que é complexa, para que façamos esse pagamento com segurança para quem recebe.”
Além disso, Lorenzoni estima que, ao menos a princípio, esse auxílio emergencial deverá ser suficiente para dar um suporte aos trabalhadores neste período de pandemia.