Serão períodos adicionais e conforme as normas do Ibama, vão do dia 1° de novembro a 31 de dezembro de 2019

Nesta terça-feira (29 de outubro), o DOU (Diário Oficial da União) publicou a instrução do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na qual irá estabelecer os períodos de defeso adicionais nas atividades de pesca das áreas atingidas pelo óleo nas praias do nordeste, principalmente neste ano.

Essa medida é por causa da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”. É o que diz o documento.

Defeso

O Ministério já havia anunciado o pagamento de uma parcela do seguro-defeso, em novembro para aproximadamente 60 mil pescadores artesanais afetados pela poluição do óleo.

Além disso, terão direito aos benefícios os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso em 2019 e exercem suas atividades nas áreas afetadas pelo petróleo, segundo o acordo com o mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, diz o ministério.